Termos de Uso

1. ESTES TERMOS DE USO

TODO USUÁRIO DEVERÁ LER E CONCORDAR COM ESTES TERMOS. AO REALIZAR O CADASTRO NO SISTEMA AUTOMATICAMENTE O MESMO ESTARÁ CONCORDANDO.

2 – OBJETO

Este contrato de prestação de serviço regulamenta o uso dos serviços da ferramenta 4.events por parte da 4.EVENTS e estabelece condições para a utilização do serviço por parte da CONTRATANTE.

3 – O SERVIÇO

3.1. A CONTRATANTE poderá se utilizar dos serviços oferecidos pelo produto 4.EVENTS e que constam em seu plano. Quaisquer serviços não disponíveis no mesmo podem ser adquiridos adicionalmente de acordo com as necessidades do CONTRATANTE.

3.2. A 4.EVENTS não se responsabiliza, não indeniza, não reembolsa e não treina usuários que tenham dificuldades em utilizar o serviço por carência de conhecimentos técnicos no ramo. O CONTRATANTE declara-se ciente e de que ele deverá sanar toda e qualquer dúvida técnica sobre o serviço, obrigatoriamente ANTES da contratação do serviço. A 4.EVENTS, adicionalmente, oferece canais de comunicação para suporte técnico, sem a responsabilidade de cumprir prazos para o atendimento.

3.3. A 4.EVENTS dará concessão de licença temporária de uso do sistema à CONTRATANTE para que esta, a seu livre critério, observada as condições deste Contrato e dos termos de uso e política de privacidade da 4.EVENTS, faça uso de suas funcionalidades. A licença será pessoal, não exclusiva e intransferível para uso do sistema. A CONTRATANTE reconhece e concorda que a presente licença não lhe concede qualquer titularidade ou direito adicional sobre o Sistema senão aquele especificado no presente Contrato, independentemente do tempo de utilização.

3.4. A CONTRATANTE está ciente que ela será a única responsável por configurar o sistema e utilizar o mesmo. A 4.EVENTS se responsabiliza unicamente por fornecer o sistema (software online) e fornecer suporte através de um chat online dentro do próprio sistema, com horário de atendimento pré-definido;

3.5. A CONTRATANTE não poderá copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do Sistema ora licenciado, nem poderá realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do Sistema. A CONTRATANTE concorda em notificar prontamente a 4.EVENTS quanto a qualquer infração, ou tentativa de infração, danificação, descompilação ou extração de código-fonte do Sistema e, se possível, fornecer-lhe qualquer material relacionado à referida infração.


3.6. A CONTRATANTE concorda em cooperar com a 4.EVENTS na proteção dos direitos da 4.EVENTS sobre o Sistema. Entretanto, a CONTRATANTE não iniciará qualquer ação por violação do Sistema sem o prévio consentimento, por escrito, da 4.EVENTS.


3.7. Fica acordado, desde já, que a 4.EVENTS poderá, sem interferência ou necessidade de anuência da CONTRATANTE, realizar alterações que reconhecer como necessárias de uma versão para outra do Sistema, incluindo quaisquer atualizações, melhorias ou reparos, desde que tais alterações não impactem irrazoavelmente no bom funcionamento do Sistema.


3.8. A 4.EVENTS, adicionalmente, oferece canais de comunicação para suporte técnico, com a responsabilidade de cumprir o atendimento em até 1 dia útil.



4 – CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO


4.1. PLATAFORMA


4.EVENTS é uma plataforma online para gestão de eventos corporativos, congressos, workshops, conferências e palestras. Demais serviços, como criação de outros sites, fora da plataforma, não estão inclusos nos planos adquiridos. Consulte o suporte técnico para obter informações de como obter serviços extras de computação.


4.2. TAXA DE USO E PLANOS


4.2.1 PLANOS ASSINADOS EM 2020

Há 3 diferentes planos disponíveis. Plano Gratuito sem custo mensal, com apenas 9,5% de taxa por ingresso pago pelo sistema da 4.EVENTS; Plano ILIMITADO custando R$ 120,00 por mês para eventos gratuitos e pagos, mais 8% do valor do ingresso vendido para eventos pagos; Plano MAX custando R$ 390,00 por mês para eventos pagos e gratuitos, mais 4% do valor do ingresso vendido para eventos pagos. Caso a CONTRATANTE faça eventos gratuitos e eventos pagos, a plataforma da mesma será considerada paga, seguindo as regras acima para eventos pagos. Para valores entre R$ 0,01 e R$ 50,00 a taxa é fixa entre R$ 3,00 e R$ 5,00 por inscrição, dependendo da taxa e do plano assinado. Para categorias gratuitas não há cobrança alguma.


4.2.2 PLANOS ASSINADOS APÓS JANEIRO DE 2021

Há 3 diferentes planos disponíveis. Plano Basic gratuito para eventos gratuitos e pagos, mais 7,5% do valor do ingresso vendido para eventos pagos; Plano Starter custando R$ 89,00 por mês para eventos gratuitos e pagos, mais 6,5% do valor do ingresso vendido para eventos pagos; Plano Up custando R$ 499,00 por mês para eventos pagos e gratuitos, mais 4,5% do valor do ingresso vendido para eventos pagos; Plano Premium sendo o valor negociado a cada caso. Caso o valor do ingresso x a taxa administrativa fique abaixo de R$ 3,00 o valor será fixo em R$ 3,00. Para categorias gratuitas não há cobrança alguma. Após o período de seu plano finalizar, você poderá optar por manter seus dados online (site, paineis, etc) por R$ 29,00 por mês ou a remoção imediata de todos os dados.


4.2.3 PLANOS ASSINADOS APÓS JANEIRO DE 2023

Há 3 diferentes planos disponíveis. Plano Basic gratuito para eventos gratuitos e pagos, mais 7,5% do valor do ingresso vendido para eventos pagos; Plano Up custando R$ 499,00 por mês para eventos pagos e gratuitos, mais 4,5% do valor do ingresso vendido para eventos pagos; Plano Premium sendo o valor negociado a cada caso. Caso o valor do ingresso x a taxa administrativa fique abaixo de R$ 3,00 o valor será fixo em R$ 3,00. Para categorias gratuitas não há cobrança alguma. Após o período de seu plano finalizar, você poderá optar por manter seus dados online (site, paineis, etc) por R$ 29,00 por mês ou a remoção imediata de todos os dados.


4.3. GARANTIAS

A 4.EVENTS garante 95% de tempo uptime para seus servidores durante o período contratado.

A 4.EVENTS garante backups diários dos bancos de dados.


4.4. USO DO SISTEMA

A 4.EVENTS não se responsabiliza pelo mau uso do sistema e pelo conteúdo a ele atribuído. Portanto, a responsabilidade de seu uso, assim como de todas suas ferramentas e gerenciamento de seu conteúdo é de total responsabilidade da CONTRATANTE. A 4.EVENTS apenas disponibiliza o serviço e não possui ligação com a organização de nenhum evento.


4.5. MAU USO

A 4.EVENTS detém total direito de interromper o serviço sem qualquer aviso prévio no caso de comprovado: mau uso da plataforma, divulgação de conteúdo pornográfico, apologia a drogas, sexo, pedofilia, fraudes bancárias, pirataria e qualquer outro assunto que infrinja as leis vigentes do Brasil. Nestes casos específicos não haverá reembolso das mensalidades pagas.


4.6. SUSPENSÃO DE USO

A 4.EVENTS detém total direito de interromper o serviço, sem qualquer aviso prévio, caso julgue necessário. Neste caso, sem que a CONTRATANTE tenha algum motivo específico (conforme especificado em 4.5), haverá reembolso parcial da última mensalidade paga, se houver. Caso seja um evento pago, o saldo dos ingressos vendidos ainda poderá ser sacado.


4.7. TREINAMENTO E SERVIÇOS EXTRAS

A 4.EVENTS oferece aos seus clientes um apostila completa com tutoriais de uso do sistema e suas funcionalidades. Entretanto, o treinamento via aulas presenciais e/ou via internet não estão inclusos e devem ser adquiridos como serviço extra. Além do treinamento, qualquer outro serviço não presente na lista de funcionalidades da plataforma será cobrado a parte. Esses serviços, tais como, layout exclusivo, criação de novos módulos, podem ser cotados e adquiridos diretamente com o nosso atendimento.


5. PROPRIEDADE

5.1. A plataforma 4.events é de propriedade da 4.EVENTS.


5.2. A 4.EVENTS cede unicamente o direito de uso à CONTRATANTE.


5.3. Nenhum código será cedido a CONTRATANTE, sendo este de total propriedade da 4.EVENTS.


6. POLÍTICA DE PAGAMENTOS

6.1. A intermediação do pagamento de inscrições será feita pela empresa Iugu Serviços na Internet LTDA ME (www.iugu.com), terceirizada da 4.EVENTS.


6.2. A CONTRATANTE poderá realizar no máximo 1 saque por dia.


6.3. Após o saque ser requisitado, o depósito será feito em até 9 dias úteis e o comprovante bancário será disponibilizado à CONTRATANTE de forma digital, através da plataforma 4.EVENTS.


6.4. A 4.EVENTS disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: boleto bancário, PIX, cartão de crédito com/sem parcelamento.


7. CHARGEBACK

Chargeback é o ato da operadora bancária (e.g. VISA/MASTERCARD) estornar um pagamento feito com cartão de crédito. Caso isto ocorra, é de total responsabilidade do CONTRATANTE. Este deverá comprovar a presença do participante em seu evento em até 2 dias úteis, após o primeiro aviso, através de recibos assinados pelo participante no dia do evento ou qualquer documento que comprove a presença dele no devido dia. Caso não seja possível comprovar, o CONTRATANTE ficará responsável pela devolução do dinheiro à 4.EVENTS, caso este já tenha sido sacado. Esta devolução deverá ocorrer em até 5 dias úteis após o último aviso dado por email ou telefone. No total serão 3 tentativas de contato com o CONTRATANTE. A não devolução da quantia resultará na adição do CONTRATANTE no cadastro de negativados do SERASA.


8. FERRAMENTA MAILING LIST

A ferramente de mailing list consiste em enviar convites automáticos para seus contatos. Sendo uma ferramenta para enviar emails, os contatos devem estar cientes que eles estarão em suas listas, do contrário será considerado spam. Caso o número de denúncias de spam seja elevado, a 4.EVENTS poderá desativar o sistema imediatamente, sem aviso prévio, mesmo que a CONTRATANTE tenha comprado complementos para melhorar o uso da ferramenta. Neste caso não haverá reembolso de mensalidades pagas. Caso seja um evento pago, o saldo dos ingressos vendidos ainda poderá ser sacado.

9. DURAÇÃO

Enquanto os pagamentos mensais, trimestrais ou anuais estiverem em dia, a CONTRATANTE poderá utilizar a plataforma. Não havendo confirmação de pagamento e havendo inadimplência, a plataforma será bloqueada sem aviso prévio. Após 6 meses de bloqueio ou inatividade, a plataforma poderá ser removida automaticamente.

10. DA POLÍTICA DE PAGAMENTOS

10.1. A intermediação do pagamento de inscrições é feita pela empresa Iugu Serviços na Internet Ltda Me (www.iugu.com), terceirizada da 4.EVENTS, denominada OPERADORA BANCÁRIA;


10.2. Após o pagamento via cartão de crédito ser aprovado com sucesso, há um período de 15 dias corridos para os Planos Ilimitado, Max, Live e Premium e 30 dias corridos para o Plano Up e 60 dias corridos para o Plano Gratuito e Plano Starter, para liberação do dinheiro a CONTRATANTE. Mesmo se o pagamento for parcelado em 12x no cartão, a CONTRATANTE receberá o valor completo – subtraído da taxa administrativa. Pagamentos via boleto bancário poderão ser sacados no mesmo dia que o mesmo for confirmado pela operadora bancária;


10.3. A CONTRATANTE poderá realizar no máximo 1 (um) saque por dia;


10.4. Após o saque ser requisitado, o depósito é feito em até 9 dias úteis e o comprovante bancário fica disponível à CONTRATANTE na forma digital. A 4.EVENTS poderá requisitar documentos adicionais para comprovar a organização e/ou realização do evento, caso julgue alguns pagamentos suspeitos;


10.5. A 4.EVENTS apenas subtrai a taxa administrativa a título de custo operacional;


10.6. A 4.EVENTS disponibiliza os seguintes métodos de pagamento: PIX, boleto bancário e cartão de crédito com/sem parcelamento.


11. DA DISPUTA DE PAGAMENTO (“CHARGEBACK”)

Cláusula 11ª. Chargeback é o ato da operadora bancária (e.g. VISA/MASTERCARD) estornar um pagamento feito com cartão de crédito após abertura de disputa. Caso isto ocorra, é de total responsabilidade do CONTRATANTE. Este deverá comprovar a presença do participante em seu evento em até 2 dias úteis, após o primeiro aviso, através de recibos assinados pelo participante no dia do evento ou qualquer documento que comprove a presença dele no devido dia. Caso não seja possível comprovar, o CONTRATANTE ficará responsável pela devolução do dinheiro à 4.EVENTS, caso este já tenha sido sacado. Esta devolução deverá ocorrer em até 5 dias úteis após o último aviso dado por email, via depósito em conta. No total serão realizadas 2 tentativas de contato com o CONTRATANTE.

Parágrafo 1.o – A cada nova ocorrência de chargeback, a 4.EVENTS poderá suspender qualquer saque da CONTRATANTE por um período de 60 dias corridos, sem aviso prévio.

Parágrafo 2.o – A não devolução da quantia resultará na adição do CONTRATANTE no cadastro de negativados do SERASA, e na cobrança de multa de 2% (dois por cento) do valor devido por dia de atraso, no limite do valor total, sem prejuízo da aplicação de juros de 1% ao mês e correção monetária.

Parágrafo 3.o – Em hipótese de diluição, falência, recuperação judicial, venda e/ou extinção por qualquer motivo da CONTRATANTE, o representante legal do CONTRATANTE responderá solidariamente com a CONTRATANTE pelos eventuais prejuízos sofridos pela 4.EVENTS pela não devolução dos valores de chargeback, conforme descritos na cláusula anterior.

 

12. DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

12.1. As informações da CONTRATANTE aqui inseridas serão usadas para comunicação, notificação e cobrança dos usuários, estando a 4.EVENTS autorizada a utilizá-las também para a operação de envio de e-mails, como o envio de Newsletter, comunicado de lançamentos, novidades relacionadas à plataforma. A CONTRATANTE poderá cancelar a assinatura de recebimento de e-mails a qualquer momento e também cancelar o uso de seus dados, conforme nossa Política de Privacidade.

12.2. A 4.EVENTS manterá os registros de acesso, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, por pelo menos 6 meses, nos termos do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

12.3. Apenas funcionários da 4.EVENTS poderão acessar as informações pessoais da CONTRATANTE, cuja divulgação para terceiros não será realizada sem autorização.

12.4. A plataforma utiliza ferramentas de remarketing e cookies primários do Google Analytics para aumentar a experiência do usuário com nosso conteúdo. A Google, por sua vez, tem seus próprios termos de uso e políticas de privacidade as quais podem ser acessadas através deste link

12.5. Este recurso o Usuário pode desativar acessando este link

12.6. Além dos dados pessoais acima informados, a plataforma coleta informações contidas em anúncios como o endereço IP (Internet Protocol), ISP (Internet Service Provider, como Sapo, Clix e outros), o browser que utilizou ao visitar o website da 4.EVENTS, o tempo de sua visita e as páginas que visitou em nosso website. Estas informações são coletadas com o único fim de otimizar a navegação e experiência da CONTRATANTE pelo website da 4.EVENTS.


12.7. Ainda, outras informações como preferências pessoais são armazenadas através de Cookies e Web Beacons.


12.8. Qualquer pessoa que navega na internet, detêm o poder e independência para desligar estas funções ao bloqueando os “Cookies” nas opções do browser ou anti-vírus. Entretanto, alertamos que ao bloquear os “Cookies” é possível que venha ter problemas de navegação em nosso website ou em outros websites.


12.9. A 4.EVENTS estará autorizada, sem aviso prévio, a utilizar os seguintes dados para divulgação de marketing em locais públicos: nome da CONTRATANTE, logomarca da CONTRATANTE, informações públicas sobre a CONTRATANTE, fotos internas do painel de administração sem exibir dados pessoais de participantes e/ou os dados pessoais da CONTRATANTE, fotos internas do painel do participante sem exibir dados pessoais de participantes. A CONTRATANTE poderá requisitar o não uso de seus dados a qualquer momento pelo email contato@4.events



13. DA INTERNET

A fim de desfrutar dos serviços oferecidos pela 4.EVENTS, a CONTRATANTE deve garantir uma conexão contínua e rápida com a Internet. A CONTRATANTE é unicamente responsável por obter e pagar por sua conexão com a Internet, que permitirá que ele desfrute da plataforma. A CONTRATANTE reconhece que a qualidade da conexão da Internet depende, entre outros, do provedor de acesso à Internet e do provedor de infraestrutura de Internet, do volume de outros usos que o cliente faz na banda disponível em cada momento e também da qualidade do equipamento conector em sua posse. A 4.EVENTS não é responsável por quaisquer falhas e/ou problemas na visualização atribuídos a uma conexão de Internet defeituosa, interrompida ou lenta ou com problemas atribuídos ao hardware (PC, notebook, tablet, celular, etc.) da CONTRATANTE.


14. DA TRANSMISSÃO ONLINE

Caso a CONTRATANTE não utilize o software 4web.live, de propridade da 4.EVENTS, a 4.EVENTS não é responsável pelo software de transmissão online escolhido, assim como por configurações das contas utilizadas nestes softwares, como Youtube, Facebook, etc. É de total responsabilidade da CONTRATANTE realizar a configuração destes e o bom funcionamento do mesmo. Na hipótese de haver restrições em suas contas externas, a 4.EVENTS não se responsabiliza por tais problemas e/ou situações adversas. A 4.EVENTS unicamente oferece um espaço para que os participantes do evento possam assistir a transmissão realizada.


15. DO ENVIO DE EMAILS E WHATSAPP

A 4.EVENTS não tem como função principal ser um sistema enviador de emails. TODOS os emails e mensagens de WhatsApp enviadas pelo sistema devem ser a respeito de eventos que você está realizando DENTRO da plataforma 4.EVENTS. Caso você faça o uso do sistema de envio de emails para outras finalidades, sua plataforma será suspensa imediatamente, sem aviso prévio, não havendo nenhum reembolso do valor pago pelo plano. Caso haja valores de inscrições a serem sacados, poderão ser sacados normalmente.


16. DA IMPORTAÇÃO DE PARTICIPANTES

Se detectado que você utilizou o sistema de importação de participantes apenas como um REPOSITÓRIO DE CONTATOS e não efetivamente de pessoas que irão participar de seus eventos dentro da 4.EVENTS, sua plataforma será suspensa imediatamente, sem aviso prévio, não havendo nenhum reembolso do valor pago pelo plano. Caso haja valores de inscrições a serem sacados, poderão ser sacados normalmente.


17. DA RESCISÃO ANTECIPADA

Seguindo o artigo 49 da Lei 8.078/90, que prevê o direito de arrependimento, a CONTRATANTE possui até 7 dias corridos para requisitar o cancelamento de sua plataforma e devolução total do valor pago. Após este período, nenhum valor financeiro pago será devolvido, uma vez que a CONTRATANTE já tenha feito pelo menos 1 acesso ao sistema


18. DOS PRAZOS DE ATENDIMENTO

Os prazos seguirão obrigatoriamente a tabela a seguir. Tabela de prazos de atendimento.

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